ACESSO À INFORMAÇÃO
COMO USAR
O Brasil acaba de dar mais um passo para consolidar a democracia, aprovou a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011. O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão)
permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Município.
Antes de fazer sua solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Portal da Prefeitura.
Existem duas formas de solicitar informações:
Pessoalmente, na Ouvidoria da Prefeitura de Ibirapuitã, preenchendo o formulário disponível para download no link:
Download Formulário.
Com o formulário preenchido, e seu documento de identificação dirija-se ao endereço: Rua Antônio Scyla Muniz, 394 - Centro - Ibirapuitã/RS.
Por meio eletrônico, preenchendo as informações solicitadas no formulário abaixo.